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sexta-feira, 16 de março de 2012

ICMS - Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)



Resumo: Este procedimento aborda as instruções de preenchimento da NF-e, para esclarecimento das informações a serem prestadas em seus diversos campos. Trata, ainda, dos requisitos para validação, transmissão e cancelamento, destacando a impressão do Danfe e outros aspectos relacionados ao tema.

Sumário
1. Introdução
2. Conceito
    2.1 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    2.2 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)
3. Situações da NF-e até sua autorização
4. Preenchimento
    4.1 Emitente
    4.1.1 Inclusão de novo emitente
    4.1.2 Iniciando um emitente
    4.1.3 Saindo do emitente iniciado e selecionando outro emitente
    4.1.4 Detalhamento e edição de emitente
    4.1.5 Exclusão de emitente cadastrado
    4.1.6 Pesquisa de emitentes cadastrados
    4.2 Cadastros
    4.2.1 Cadastro de clientes
    4.2.2 Cadastro de produtos
    4.2.3 Cadastro de transportadoras
    4.3 Emissão da NF-e
    4.4 Campos da NF-e
    4.4.1 Dados da NF-e
    4.4.1.1 Aba "NF-e"
    4.4.1.2 Aba "Notas Fiscais Referenciadas"
    4.4.2 Emitente
    4.4.3 Destinatário/Remetente
    4.4.4 Produtos e serviços
    4.4.4.1 Aba "Dados"
    4.4.4.2 Aba "Tributos"
    4.4.4.3 Aba "Informações Adicionais"
    4.4.4.4 Aba "Declaração de Importação"
    4.4.4.5 Aba "Veículo Novo"
    4.4.4.6 Aba "Medicamento"
    4.4.4.7 Aba "Armamento"
    4.4.4.8 Aba "Combustível"
    4.4.5 Totais
    4.4.6 Transporte
    4.4.7 Cobrança
    4.4.8 Informações adicionais
    4.4.9 Exportação e Compras
    4.4.10 Certificado Digital
5. Gerenciamento de NF-e
6. Edição de NF-e
7. Exclusão de NF-e
8. Validação de NF-e
9. Assinatura de NF-e
10. Transmissão de NF-e
11. Impressão do Danfe
12. Cancelamento de NF-e
13. Consulta a situação na Sefaz
14. Busca de retornos e pendências na Sefaz
15. Histórico de retornos da Sefaz


1. Introdução

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados, Distrito Federal e Receita Federal, a partir da assinatura do Protocolo Enat nº 3/2005. Por meio desse protocolo, atribui-se ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e pela implantação do referido projeto.

Para harmonizar a legislação sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foi celebrado o Ajuste Sinief nº 7/2005 , pelos Estados, Distrito Federal e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar contida no Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009 , no Protocolo ICMS nº 10/2007 e no Protocolo ICMS nº 42/2009 .


Nota
O Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009 aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 4.01, que estabelece as especificações técnicas da NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste Sinief 07/2005 . Assim, as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual acima citado entrarão em vigor no dia 1º.04.2010.
Ficando revogado, a partir de 1º.04.2011, o Ato Cotepe/ICMS nº 03/2009 , sendo assim, o contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da NF-e, versão 3.0, até o dia 31.03.2011.


A implantação da NF-e tem como objetivo a criação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática atual de emissão em papel da Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.


2. Conceito

A seguir discorremos sobre o conceito de NF-e e sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).


2.1 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Existem dois tipos de NF-e:

a) "Normal": é o tipo padrão de NF-e, enviado quando não existem problemas com a conexão entre o software do contribuinte e a Secretaria da Fazenda (Sefaz);

b) "Em contingência" : é o tipo emitido apenas em casos de problemas de comunicação entre o software do contribuinte e a Sefaz.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuste Sinief nº 7/2005 , Cláusula primeira, § 1º)



2.2 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

O Danfe é uma representação simplificada da NF-e. Serve apenas como instrumento auxiliar para consulta, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência do documento digital, através dos sites das secretarias de fazenda estaduais autorizadoras ou da Receita Federal.

(Ajuste Sinief nº 7/2005 , Cláusula nona)



3. Situações da NF-e até sua autorização

Durante a emissão de uma NF-e, esta passa por diversas situações até ser autorizada pela Sefaz correspondente.

Para elucidar essas situações, de uma forma simplificada, descrevemos a seguir:




a) "Em digitação": a NF-e que acaba de ser criada e ainda não está completamente finalizada com os dados pode ser editada a qualquer hora e ainda não apresenta validade;

b) "Validada": apenas após a inserção de todas as informações necessárias e a realização da operação de validação a NF-e está validada. Nesta situação, a NF-e encontra-se corretamente preenchida com relação à estrutura de dados;


Nota
O processo de validação da estrutura das informações não garante a consistência tributária dos dados.


c) "Assinada": é a situação em que a NF-e está depois de ser assinada digitalmente com o certificado digital do contribuinte emissor. Ainda é possível a edição da NF-e, mas esta voltará para a situação de "Em digitação", perdendo a assinatura e sendo necessário realizar novamente os processos de "Validação" e "Assinatura", caso em que ainda não apresenta validade;

d) "Em processamento na Sefaz": após a sua transmissão para a Sefaz correspondente, a NF-e ganhará a situação de "Em processamento na Sefaz". Neste estágio, a NF-e estará na fila para processamento na Sefaz, tendo o usuário que aguardar até que a Sefaz recepcione e autorize a respectiva NF-e, durante este momento. O software fará a busca das autorizações das NF-e enviadas, informando quando a NF-e for autorizada. Nesta situação de processamento, a NF-e ainda não apresenta validade jurídica;

e) "Autorizada": é o estágio no qual a NF-e foi recepcionada e autorizada pela Sefaz, podendo o contribuinte realizar a impressão do Danfe e a circulação da mercadoria. Após a autorização, a NF-e já apresenta validade jurídica, mas os dados nela contidos são de responsabilidade do contribuinte emissor.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



4. Preenchimento

O preenchimento será efetuado através do Emissor de NF-e, que está disponível para download no endereço eletrônico http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx.

Depois de efetuado o download, deve-se, para iniciar o programa, clicar duas vezes no ícone do software Emissor de NF-e.




No primeiro acesso ao software, ou caso ainda não existam emitentes cadastrados, o programa, ao ser aberto, exibirá a mensagem de boas-vindas e solicitará o cadastramento do(s) emitente(s) de NF-e. Exibirá, então, a tela de seleção e cadastramento de emitente.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



4.1 Emitente

A opção de emitente é o primeiro passo para a utilização do aplicativo, pois é nele que se cadastra o emitente da NF-e. Os dados cadastrados são utilizados na geração da NF-e.

Para habilitar as funcionalidades da NF-e, o emitente deve estar cadastrado. Devidamente iniciado, o cadastro permite a inserção, alteração, exclusão e pesquisa dos emitentes cadastrados.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



4.1.1 Inclusão de novo emitente

Para se realizar a inclusão de um emitente, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) ir para a tela "Cadastro de Emitente";

b) na tela "Cadastro de Emitente", acessar a opção "Incluir";

c) na tela "Inclusão de Emitente", preencher corretamente os campos do emitente;

d) após o preenchimento correto dos campos, selecionar a opção "Incluir".

Os campos do emitente serão preenchidos conforme a tabela adiante.


DADOS DO EMITENTE



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

CNPJ
 
Sim
 
Numérico
 
14 dígitos com formato: DD.DDD.DDD/DDDD-DD
 
- Não é possível a inserção de 2 CNPJ.
- Não é possível a edição do CNPJ do emitente uma vez criado.
 

Razão Social
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Nome Fantasia
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Inscrição Estadual
 
Sim
 
Numérico
 
Até 14 dígitos da IE
 
-
 

Inscrição Municipal
 
Não
 
Numérico
 
Até 15 dígitos da IM
 
- Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.
 

CNAE
 
Não
 
Numérico
 
7 dígitos do CNAE
 
- Deve ser informado quando o campo "Inscrição Municipal" for informado.
 

Inscrição Estadual do Substituto Tributário
 
Não
 
Numérico
 
Até 14 dígitos da IE
 
- Deve ser informada a inscrição estadual da substituição tributária da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS-ST para a mesma.
 

ENDEREÇO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Logradouro
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
2 a 60 caracteres
 
- Rua, avenida, alameda etc.
 

Número
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
2 a 60 caracteres
 
-
 

Complemento
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
2 a 60 caracteres
 
- Caso tenha
 

Bairro
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

CEP
 
Não
 
Numérico
 
8 dígitos do CEP em formato: DDDDD-DDD
 
-
 

País
 
Sim
 
-
 
fixo Brasil
 
- Já estará preenchido.
 

UF
 
Sim
 
-
 
-
 
- Escolhe-se a UF através da lista.
 

Município
 
Sim
 
-
 
-
 
- Após a escolha da UF, escolhe-se o município na lista.
 

Fone
 
Sim
 
Numérico
 
10 dígitos: 2 dígitos para DDD, 8 dígitos para o telefone
 
-
 
O campo "Logotipo" destina-se à inserção da imagem do logotipo da empresa. Para ser incluído, o logotipo deve estar previamente salvo no computador. Acessa-se a opção "Selecionar Imagem", procura-se a imagem onde foi salva, e efetuam-se 2 cliques em cima do nome do arquivo. A imagem é, então, incluída automaticamente. Para a exclusão da imagem, basta acessar a opção "Deixar em Branco".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.1.2 Iniciando um emitente

Nos casos em que já exista emitente cadastrado, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) ir para a tela "Cadastro de Emitente";

b) selecionar o emitente que se deseja iniciar;

c) clicar em "Iniciar".

Os dados do emitente (razão social, CNPJ e IE) serão carregados e exibidos na barra superior do software, confirmando que o emitente foi iniciado com sucesso.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.1.3 Saindo do emitente iniciado e selecionando outro emitente

O Emissor de NF-e permite a inclusão de mais de uma empresa como emitente. Assim nos casos de inicialização do emitente "Empresa XOB Ltda.", para seleção de outro emitente, "Empresa X Fiscal Ltda.", se necessário, deve-se:

a) sair do emitente iniciado, acessando no menu "Emitente Sair do Emitente Atual", observando-se que os dados do emitente "Empresa XOB Ltda." (razão social, CNPJ e IE) não serão mais exibidos na barra superior de informações, o que indica que não há emitente selecionado;

b) para a seleção do outro emitente, "Empresa X Fiscal Ltda.", acessar o menu"Emitente          Selecionar Emitente";

c) na tela de pesquisa e seleção de emitente, buscar e selecionar o emitente a ser iniciado;

d) após a seleção do emitente a ser iniciado, clicar em "Iniciar".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.1.4 Detalhamento e edição de emitente

Existem duas formas para detalhamento e edição de emitente:

a) caso o emitente já tenha sido iniciado, deve-se:

a.1) acessar o menu "Emitente ? Dados do Emitente Atual";

a.2) exibidos os dados do emitente atual, com a opção de realizar a edição, selecionar a opção "Editar" para a edição dos campos do emitente;

a.3) finalizada a edição dos campos, clicar em "Alterar" para salvar as modificações;




b) caso o emitente não tenha sido iniciado, pela tela "Cadastro de Emitente", deve-se:

b.1) acessar a tela "Cadastro de Emitente" através do menu "Emitente ? Selecionar Emitente" ou através da tela inicial na abertura do aplicativo;

b.2) realizar a pesquisa pelo emitente cadastrado a ser editado;

b.3) selecionar o emitente a ser editado;

b.4) após a seleção do emitente, disponível a opção "Detalhar", selecioná-la;

b.5) na tela de detalhamento, apresentados os dados do emitente escolhido, selecionar a opção "Editar" para a edição dos campos do emitente;

b.6) finalizada a edição dos campos, clicar em "Alterar" para salvar as modificações.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.1.5 Exclusão de emitente cadastrado

Para se efetuar a exclusão de um emitente cadastrado, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:


Nota
A exclusão do emitente acarreta a exclusão de todos os dados vinculados àquele emitente, como NF-e, cadastros etc.


a) acessar a tela "Cadastro de Emitente" através do menu "Emitente ? Selecionar Emitente" ou através da tela inicial na abertura do aplicativo;

b) realizar a pesquisa pelo(s) emitente(s) cadastrado(s) a ser(em) excluído(s);

c) selecionar o(s) emitente(s) a ser(em) excluído(s);

d) selecionar a opção "Excluir";

e) confirmar a exclusão.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.1.6 Pesquisa de emitentes cadastrados

Para se efetuar uma pesquisa dos emitentes cadastrados, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:

a) acessar a tela "Cadastro de Emitente" através do menu "Emitente ? Selecionar Emitente" ou através da tela inicial na abertura do aplicativo;

b) na tela de pesquisa de emitente, preencher o filtro de pesquisa com o emitente desejado;

c) clicar em "Pesquisar";

d) para realizar uma nova pesquisa, clicar em "Nova Pesquisa".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.2 Cadastros

O Emissor de NF-e possibilita os cadastros de clientes, de produtos e de transportadoras. Trata-se de uma opção para facilitar o preenchimento das NF-e, nos casos de clientes, produtos e transportadoras já cadastrados. Esses dados poderão ser carregados, nas abas específicas dos campos da NF-e, conforme subitem 4.3.

Cabe observar que um emitente deve estar previamente iniciado para que esta opção fique disponível.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



4.2.1 Cadastro de clientes

Este cadastro permite a inserção, alteração, exclusão e pesquisa dos clientes do emitente. Para acessá-lo, deve-se ir ao menu "Cadastro ? Cliente".

Os procedimentos serão efetuados da seguinte forma:

a) para inclusão de cliente:

a.1) na tela "Cadastro de Clientes", acessa-se a opção "Incluir";

a.2) na tela "Inclusão de Clientes", preenchem-se corretamente os campos correspondentes;

a.3) após o preenchimento correto dos campos, seleciona-se a opção "Incluir";

b) para edição de um cliente cadastrado:

b.1) realiza-se a pesquisa pelo cliente cadastrado a ser editado;

b.2) seleciona-se o cliente a ser editado;

b.3) após a escolha do cliente, seleciona-se a opção "Detalhar", que deve estar disponível;

b.4) na tela de detalhamento, apresentados os dados do cliente, seleciona-se a opção "Editar" para a edição dos campos do cliente;

b.5) finalizada a edição dos campos, clica-se em "Alterar" para salvar as modificações;

c) para exclusão de um cliente cadastrado:

c.1) realiza-se a pesquisa pelo(s) cliente(s) cadastrado(s) a ser(em) excluído(s);

c.2) seleciona(m)-se o(s) cliente(s) a ser(em) excluído(s);

c.3) seleciona-se a opção "Excluir";

c.4) confirma-se a exclusão;


Nota
Existe uma forma mais rápida para exclusão: na tela de detalhamento dos dados do cliente, seleciona-se a opção "Excluir" para excluir o cliente selecionado e confirmar a exclusão.


d) para pesquisa de cliente cadastrado (esta opção é utilizada quando existem muitos clientes cadastrados):

d.1) na tela "Clientes Cadastrados", preenche-se o filtro de pesquisa com o cliente desejado;

d.2) clica-se em "Pesquisar";

d.3) para limpar os campos do filtro, clica-se em "Limpar Filtro".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)









4.2.2 Cadastro de produtos

Este cadastro permite a inserção, alteração, exclusão e pesquisa dos produtos para o emitente atual. Para acessá-lo, deve-se ir ao menu "Cadastro ? Produto".

Os procedimentos serão efetuados da seguinte forma:

a) para inclusão de produto:

a.1) na tela "Cadastro de Produtos", acessa-se a opção "Incluir";

a.2) na tela "Inclusão de Produtos", preenchem-se corretamente os campos correspondentes;

a.3) após o preenchimento correto dos campos, seleciona-se a opção "Incluir";

b) para edição de um produto cadastrado:

b.1) realiza-se a pesquisa pelo produto cadastrado que será editado;

b.2) seleciona-se o produto a ser editado;

b.3) após a seleção do produto, seleciona-se a opção "Detalhar", que deve estar disponível;

b.4) na tela de detalhamento, apresentados os dados do produto escolhido, seleciona-se a opção "Editar" para a edição dos campos do produto;

b.5) finalizada a edição dos campos, clica-se em "Alterar" para salvar as modificações;

c) para exclusão de um produto cadastrado:

c.1) realiza-se a pesquisa pelo(s) produto(s) cadastrado(s) a ser(em) excluído(s);

c.2) seleciona(m)-se o(s) produto(s) a ser(em) excluído(s);

c.3) seleciona-se a opção "Excluir";

c.4) confirma-se a exclusão;


Nota
Existe uma forma mais rápida para exclusão: na tela de detalhamento dos dados do produto, seleciona-se a opção "Excluir" para excluir o cliente selecionado e confirmar a exclusão.


d) para pesquisa de produto cadastrado (esta opção é utilizada quando existem muitos produtos cadastrados):

d.1) na tela "Produto Cadastrados", preenche-se o filtro de pesquisa com o produto desejado;

d.2) clica-se em "Pesquisar";

d.3) para limpar os campos do filtro, clica-se em "Limpar Filtro".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)









4.2.3 Cadastro de transportadoras

Este cadastro permite a inserção, alteração, exclusão e pesquisa da transportadora para o emitente atual. Para acessá-lo, deve-se ir ao menu "Cadastro ? Transportadora".

Os procedimentos serão efetuados da seguinte forma:

a) para inclusão de transportadora:

a.1) na tela "Cadastro de Transportadoras", acessa-se a opção "Incluir";

a.2) na tela "Inclusão de Transportadoras", preenchem-se corretamente os campos da transportadora;

a.3) após o preenchimento correto dos campos, seleciona-se a opção "Incluir";

b) para edição de transportadora cadastrada:

b.1) realiza-se a pesquisa pela transportadora cadastrada a ser editada;

b.2) seleciona-se a transportadora a ser editada;

b.3) após a seleção da transportadora, seleciona-se a opção "Detalhar", que deve estar disponível;

b.4) na tela de detalhamento, apresentados os dados da transportadora escolhida, seleciona-se a opção "Editar" para a edição dos campos da transportadora;

b.5) finalizada a edição dos campos, clica-se em "Alterar" para salvar as modificações;

c) para exclusão de transportadora cadastrada:

c.1) realiza-se a pesquisa pela(s) transportadora(s) cadastrada(s) a ser(em) excluída(s);

c.2) seleciona(m)-se a(s) transportadora(s) a ser(em) excluída(s);

c.3) seleciona-se a opção "Excluir";

c.4) confirma-se a exclusão;


Nota
Existe uma forma mais rápida para exclusão: na tela de detalhamento dos dados da transportadora, seleciona-se a opção "Excluir" para excluir a transportadora selecionada e confirmar a exclusão.


d) para pesquisa de transportadora cadastrada (esta opção é utilizada quando existem muitas transportadoras cadastradas):

d.1) na tela "Transportadoras Cadastradas", preenche-se o filtro de pesquisa com a transportadora desejada;

d.2) clica-se em "Pesquisar";

d.3) para limpar os campos do filtro, clica-se em "Limpar Filtro".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)









4.3 Emissão da NF-e

Para emitir a NF-e, o emitente deverá estar previamente incluído e iniciado. Então, será adotado o seguinte procedimento:

a) acessa-se o menu localizado na parte de cima da tela no canto esquerdo: "Notas Fiscais ? Emitir Nova Nota". Será aberta a tela para criação e emissão de uma nova NF-e;

b) na tela "Inclusão de Uma Nova Nota Fiscal Eletrônica", preenchem-se corretamente os campos da NF-e, conforme subitem 4.4;

c) a qualquer momento, o usuário poderá selecionar a opção "Salvar" para armazenar as informações da NF-e, sem precisar realizar o preenchimento de todos os campos obrigatórios, marcados com asterisco(*). Os campos mínimos a serem preenchidos para selecionar a opção "Salvar" são os da série, do número da NF-e e da data de emissão.

A seguir, abordaremos cada aba e campo de preenchimento do Emissor de NF-e.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4 Campos da NF-e

Os campos da NF-e são divididos em 10 abas principais:

a) "Dados da NF-e";

b) "Emitente";

c) "Destinatário/Remetente";

d) "Produtos e Serviços";

e) "Totais";

f) "Transporte";

g) "Cobrança";

h) "Informações Adicionais";

i) "Exportação e Compras";

j) "Certificado Digital".


Nota
Todos os campos de texto da NF-e não aceitam caracteres acentuados como, por exemplo "á", "é", "â", "ã" etc. Também não aceitam "ç".


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.1 Dados da NF-e

O campo "Dados da NF-e" compreende as informações da nota fiscal, dividido nas abas:

a) "NF-e";

b) "Notas Fiscais Referenciadas".

Há também outros dados da NF-e, com informações sobre assinatura e protocolo de autorização.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



4.4.1.1 Aba "NF-e"

Esta aba será preenchida conforme a seguinte tabela.


ABA NF-e



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Modelo
 
-
 
-
 
Fixo 55
 
-
 

Série
 
Sim
 
Numérico
 
Até 3 dígitos
 
Informar 0 (zero) para série única. O campo deverá ser preenchido para realizar a gravação (opção Salvar).
 

Número da NF-e
 
Sim
 
Numérico
 
Até 9 dígitos 1 a 999999999
 
O software armazena, para cada série, qual o último número utilizado no aplicativo. Assim, a cada nova NF-e, o software dará como sugestão de número o próximo ainda não utilizado. Este número poderá ser modificado pelo contribuinte. O campo deverá ser preenchido para realizar a gravação (opção Salvar).
 

Data da Emissão
 
Sim
 
Data
 
Data no formato dd/mm/aaaa
 
O campo deverá ser preenchido para realizar a gravação (opção Salvar).
 

Natureza da Operação
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, do art. 19 do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.
 

Tipo de Documento
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:   0 - entrada   1 - saída
 

Formato de Impressão do Danfe
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:   -Retrato ("papel de pé")   -Paisagem ("papel deitado")
 

Data de Saída/Entrada
 
Sim
 
Data
 
Data no formato dd/mm/aaaa
 
-
 

Forma de Pagamento
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:   0 - pagamento a vista   1 - pagamento a prazo   2 - outros
 

Forma de Emissão
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Normal - emissão normal;
- Contingência FS - emissão em
contingência com impressão do
Danfe em Formulário de
Segurança;
- Contingência SCAN - emissão
em contingência no Sistema de
Contingência do Ambiente Nacional
(SCAN);
- Contingência DPEC - emissão
em contingência com envio da
Declaração Prévia de Emissão em
Contingência (DPEC);
- Contingência FS-DA - emissão
em contingência com impressão do
Danfe em Formulário de
Segurança para Impressão de
Documento Auxiliar de Documento
Fiscal Eletrônico (FS-DA).
 

Finalidade da Emissão da NF-e
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:   1 - NF-e normal   2 - NF-e complementar   3 - NF-e de ajuste
 

Município do Fato Gerador
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção do município na lista. Escolher antes a UF para realizar a listagem das cidades.
 
Continuando, o preenchimento será feito da seguinte forma:


Nota
Esses dados são apenas informações complementares da NF-e, não disponíveis para edição.



INFORMAÇÕES NÃO DISPONÍVEIS PARA EDIÇÃO



Digest Value
 
Expressão numérica para verificação de assinatura digital.
Disponível apenas após a assinatura da NF-e.
 

Valor total da nota
 
Valor total da NF-e
 

Valor ICMS da nota
 
Valor total do ICMS da NF-e
 

Valor ICMS-ST da nota
 
Valor total do ICMS de Substituição Tributária da NF-e
 

Protocolo
 
Número do protocolo de autorização da NF-e (se a NF-e foi transmitida e autorizada pela Sefaz) ou
Número do protocolo de denegação da NF-e (se a NF-e foi transmitida e denegada pela Sefaz) ou
Número do protocolo de cancelamento da NF-e (se houve o cancelamento da NF-e, e se este foi homologado pela Sefaz)
 

Data
 
Data do protocolo
 



Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.1.2 Aba "Notas Fiscais Referenciadas"

Esta aba será utilizada para referenciar uma Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou NF-e emitida anteriormente e vinculada à NF-e que está sendo emitida.

Cabe observar que esta informação será utilizada quando o regulamento do ICMS determinar indicação dos dados de outra nota fiscal referente àquela operação, como, por exemplo, nos casos de devolução de mercadoria, complementação de imposto etc.




Na aba "Notas Fiscais Referenciadas", serão efetuados os seguintes procedimentos:

a) para inclusão, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", acessar a opção "Incluir";

a.2) na tela de inclusão de notas fiscais referenciadas, indicar se se trata de NF-e ou de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

a.3) após a seleção, preencher corretamente os campos da nota referenciada:

a.3.1) caso seja NF-e, preencher somente a chave de acesso;

a.3.2) caso seja Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, preencher os espaços relativos à Unidade da Federação, ao mês e ano da emissão, ao CNPJ, ao número da nota fiscal e à série (caso tenha);

a.4) após o preenchimento correto dos campos, selecionar a opção "OK";




b) para edição de uma nota fiscal referenciada, deve-se:

b.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", selecionar a nota referenciada a ser editada;

b.2) selecionar a opção "Detalhar";

b.3) na tela "Detalhamento/Edição de Notas Fiscais Referenciadas", alterar os campos desejados;

b.4) após o preenchimento correto dos campos, selecionar a opção "OK";

c) para exclusão de uma nota fiscal referenciada, deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", selecionar a nota referenciada a ser editada;

c.2) selecionar a opção "Excluir".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.2 Emitente

Clicando-se na aba "Emitente", aparecerão todas as informações que foram cadastradas na inclusão do emitente conforme citado no subitem 4.1.1.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.3 Destinatário/Remetente

O Emissor de NF-e possibilita o cadastro de cliente (subitem 4.2.1), que é uma opção para facilitar o preenchimento das NF-e, nos casos de clientes já cadastrados. Esses dados poderão ser carregados, na aba "Destinatário", clicando-se na ferramenta de pesquisa, localizada ao lado do campo "CNPJ/CPF".

Para isso, basta clicar em "Pesquisar", realizar a busca pelo cliente desejado e clicar em "Carregar". Os dados contidos no cadastro de clientes serão inseridos nos campos do destinatário.

Na aba "Destinatário/Remetente", serão preenchidos os seguintes dados:

a) identificação;

b) endereço;

c) local de retirada diferente do emitente ou local de entrega diferente do destinatário, quando a legislação permitir.

A identificação do destinatário na aba "Destinatário/Remetente" será preenchida da seguinte forma:


IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Tipo de Documento
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- CNPJ
- CPF
 

CNPJ/CPF
 
Sim
 
Numérico
 
CNPJ: 14 dígitos com formato DD.DDD.DDD/DDDD-DD
CPF: 11 dígitos com formato DDD.DDD.DDD-DD
 
-
 

Razão Social
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
2 a 60 caracteres
 
Razão social (caso pessoa jurídica) ou nome (caso pessoa física) do destinatário da NF-e
 

Inscrição Estadual
 
Sim
 
Numérico
 
Até 14 dígitos da IE
 
Informar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS.
Selecionar "Isento" quando o destinatário for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Não informar se o destinatário não for contribuinte do ICMS.
 

Inscrição Suframa
 
Não
 
Numérico
 
Até 9 dígitos
 
É obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da Suframa. A omissão da inscrição na Suframa impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da Suframa e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da Suframa.
 



Nota
Nos casos de importação de mercadoria, selecionando o país do remetente e colocando "EX" no campo da UF, automaticamente o campo de CNPJ será desabilitado.
O endereço do destinatário na aba "Destinatário/Remetente" será preenchido da seguinte forma:


ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e Tamanho
 

Observações
 

Logradouro
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
2 a 60 caracteres
 
-
 

Número
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Complemento
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Bairro
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

CEP
 
Não
 
Numérico
 
8 dígitos do CEP em formato: DDDDD-DDD
 
-
 

País
 
Sim
 
-
 
-
 
Escolher o país através da lista.
 

UF
 
Sim
 
-
 
-
 
Após a escolha do país, escolher a UF através da lista. Caso seja operação com o exterior, informar "EX".
 

Município
 
Sim
 
-
 
-
 
Após a escolha da UF, escolher o município do cliente na lista. Caso seja operação com o exterior, informar "EX".
 

Fone
 
Sim
 
Numérico
 
10 dígitos: 2 dígitos para DDD 8 dígitos para o telefone
 
-
 
Nos casos em que a legislação autorizar, estes quadros serão preenchidos:

a) local de retirada diferente do emitente;

b) local de entrega diferente do destinatário.

Nos casos em que o local de retirada for diferente do emitente, serão efetuados os seguintes procedimentos:

a) para inclusão de dados:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", aba "Destinatário", quadro "Local Retirada/Entrega", seleciona-se "Local de Retirada Diferente do Emitente", e clica-se em "Endereço";

a.2) preenche-se corretamente o campo do CNPJ do estabelecimento de onde será retirada a mercadoria, do endereço do local de retirada, ambos diferentes do emitente;

a.3) após o preenchimento correto dos campos, seleciona-se a opção "OK";

b) para edição dos dados incluídos, serão efetuados os mesmos procedimentos da letra anterior;

c) para exclusão de dados:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", aba "Destinatário", quadro "Local Retirada/Entrega", retira-se a seleção de "Local de Retirada Diferente do Emitente";

c.2) o endereço será desabilitado, e o "Local de Retirada" excluído.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.4 Produtos e serviços

O campo "Produtos e Serviços" compreende os produtos e serviços da nota fiscal, podendo ser incluídos até 990 itens.

Na aba "Produto/Serviço", serão adotados os seguintes procedimentos:

a) para incluir um produto ou serviço, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", clicar em "Incluir";

a.2) preencher corretamente os campos referentes ao produto ou serviço;

a.3) após o preenchimento dos campos, selecionar a opção "OK". O produto ou serviço será apresentado na listagem de produtos da NF-e;

b) depois de incluído o produto ou serviço, a listagem de todos os produtos ou serviços será exibida na aba específica, com as seguintes colunas:

b.1) "Numeração do Item Inserido";

b.2) "Código";

b.3) "Descrição";

b.4) "NCM";

b.5) "CFOP";

b.6) "Unidade";

b.7) "Quantidade";

b.8) "Valor Unitário";

b.9) "Valor Total";

b.10) "Base de Cálculo do ICMS";

b.11) "Valor do ICMS";

b.12) "Valor do IPI";

b.13) "Alíquota do ICMS";

b.14) "Alíquota do IPI";

c) para editar um produto ou serviço, deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", selecionar o produto ou serviço desejado;

c.2) na tela "Detalhamento/Edição do Produto", alterar os campos desejados;

c.3) após o preenchimento dos campos, selecionar a opção "OK";

d) para excluir um produto ou serviço:

d.1) na tela "Inclusão/Edição de NF-e", selecionar o(s) produto(s) ou serviço(s) a ser(em) excluído(s);

d.2) clicar em "Excluir".

O preenchimento do campo "Produtos e Serviços" compreende 8 abas de dados:

a) "Dados";

b) "Tributos";

c) "Informações Adicionais";

d) "Declaração de Importação";

e) "Veículo Novo";

f) "Medicamento";

g) "Armamento";

h) "Combustível".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.4.1 Aba "Dados"

O Emissor de NF-e possibilita o cadastro de produtos (subitem 4.2.2), que se trata de uma opção para facilitar o preenchimento das NF-e, nos casos de produtos já cadastrados. Esses dados poderão ser carregados, na aba "Dados", clicando-se na ferramenta de pesquisa, que está localizada ao lado do campo "Descrição".

Para isso, deve-se clicar em "Pesquisar", realizar a busca pelo produto desejado e clicar em "Carregar". Os dados contidos no cadastro de produtos serão inseridos nos campos correspondentes. Além disso, ao se selecionar o tributo, caso conste cadastro deste no produto, também aparecerá nos dados da NF-e.

O preenchimento da aba "Dados" será efetuado da seguinte forma:


ABA "DADOS"



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e Tamanho
 

Observações
 

Código
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
- Codificação própria da empresa
Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e se o contribuinte não possuir codificação própria.
Caso preenchido com CFOP, utilizar o formato "CFOP9999".
 

Descrição
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 120 caracteres
 
- Descrição do produto/serviço
 

EAN
 
Não
 
Numérico
 
8, 12, 13 ou 14 dígitos
 
Preencher com o código de barra GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).
Não informar se o produto não possuir este código.
 

NCM
 
Não
 
Numérico
 
8 dígitos
 
- Nomenclatura Comum do Mercosul
Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM (TIPI).
Em caso de serviço, não preencher.
 

EX TIPI
 
Não
 
Numérico
 
2 ou 3 dígitos
 
Preencher de acordo com o código "EX" da TIPI.
Em caso de serviço, não preencher.
 

CFOP
 
Sim
 
Numérico
 
4
 
- Código Fiscal de Operações e Prestações
Escolher um dentre a lista apresentada.
 

Gênero
 
Não
 
Numérico
 
2 dígitos
 
- Gênero do produto ou serviço
Preencher de acordo com a tabela de capítulos da NCM. Em caso de serviço, não preencher.
 

Unidade Comercial
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 6 caracteres
 
Nota
Entendemos que este campo será preenchido com as unidades quilograma (kg), metro (m), litro (l) etc.
 

Quantidade Comercial
 
Sim
 
Numérico
 
Até 12 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor Unitário Comercial
 
Sim
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Unidade Tributária
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 6 caracteres
 
Nota
Entendemos que este campo será preenchido com as unidades quilograma (kg), metro (m), litro (l) etc.
 

Quantidade Tributária
 
Sim
 
Numérico
 
Até 12 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor Unitário Tributária
 
Sim
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

EAN Tributário
 
Não
 
Numérico
 
8, 12, 13 ou 14 dígitos
 
Preencher com o código de barra GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto.
Não informar caso o produto não possua este código.
 

Total do Frete
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Total do Seguro
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Desconto
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor Total Bruto
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Produto Específico
 
Não
 
-
 
-
 
Escolher o produto específico em caso de:
 - Veículo novo
 - Medicamento
 - Armamento ou
 - Combustível
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.4.2 Aba "Tributos"

A aba "Tributos" abrange 6 tributos que serão preenchidos, conforme o caso, da seguinte forma:

a) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)


ABA TRIBUTOS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Situação Tributária
 
Sim
 
-
 
-
 
Selecionar a situação tributária de ICMS do produto ou serviço:
- ICMS 00 - Tributada integralmente
- ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- ICMS 20 - Com redução de base de cálculo
- ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- ICMS 40 - Isenta
- ICMS 41 - Não Tributada
- ICMS 50 - Suspensão
- ICMS 51 - Diferimento
- ICMS 60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária
- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- ICMS 90 - Outras
Dependendo da situação tributária, os campos obrigatórios serão habilitados para o preenchimento.
 

Origem
 
Sim
 
-
 
-
 
Origem da mercadoria:
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
 

Modalidade de Determinação da BC ICMS
 
Dependente da Situação Tributária
 
-
 
-
 
Seleção entre:
0 - Margem de Valor Agregado (%)
1 - Pauta (Valor)
2 - Preço Tabelado Máximo (valor)
3 - Valor da operação
 

Percentual de Redução da BC ICMS
 
Dependente da Situação Tributária
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Valor da Base de Cálculo do ICMS
 
Dependente da Situação Tributária
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota do ICMS
 
Dependente da Situação Tributária
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Valor do ICMS
 
Dependente da Situação Tributária
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo do ICMS x alíquota
 


Nota  
Conforme Nota Técnica 2009/004, no preenchimento da NF-e por Microempresa/Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional, com ou sem permissão de crédito de ICMS, informar no campo "Situação Tributária" o CST "41" ("não tributada").



a.1) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Substituição Tributária (ICMS-ST)


ICMS-ST



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Modalidade de Determinação da BC ICMS-ST
 
Dependente da Situação Tributária
 
-
 
-
 
Seleção entre:
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido
1 - Lista Negativa (valor)
2 - Lista Positiva (valor)
3 - Lista Neutra (valor)
4 - Margem de Valor Agregado (%)
5 - Pauta (valor)
 

Percentual Margem de Valor Adicionado ICMS-ST
 
Dependente da Situação Tributária
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
 

Percentual de Redução da BC ICMS-ST
 
Dependente da Situação Tributária
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Valor da Base de Cálculo do ICMS-ST
 
Dependente da Situação Tributária
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota do ICMS-ST
 
Dependente da Situação Tributária
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Valor do ICMS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo do ICMS-ST x alíquota ST
 
b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


IPI



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Situação Tributária
 
Não
 
-
 
-
 
Selecionar a situação tributária apenas quando o item for sujeito ao IPI.
 

Classe de Enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
5 caracteres
 
Preenchimento conforme atos normativos editados pela Receita Federal (Observação 4).
 

Código de Enquadramento Legal do IPI
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
3 caracteres
 
Tabela a ser criada pela RFB.
Informar 999 enquanto a tabela não for criada.
 

CNPJ do Produtor
 
Não
 
Numérico
 
14 dígitos com o formato:
DD.DDD.DDD/DDDD-DD
 
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente.
Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
 

Código do Selo de Controle
 
Não
 
Numérico
 
1 a 60 caracteres
 
Preenchimento conforme atos normativos editados pela Receita Federal (Observação 3).
 

Tipo de Cálculo
 
Se for selecionada uma situação tributária, o campo ficará obrigatório.
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Percentual (caso o cálculo do IPI seja por alíquota)
- Em valor (caso o cálculo do IPI seja valor por unidade)
 

Valor da Base de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Preenchimento caso o tipo de cálculo seja "Percentual".
 

Alíquota
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
Preenchimento caso o tipo de cálculo seja "Percentual".
 

Quantidade Total de Unidade Padrão para Tributação
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
Preenchimento caso o tipo de cálculo seja "Valor".
Somente para os produtos tributados por unidade.
 

Valor por Unidade
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
Preenchimento caso o tipo de cálculo seja "Valor".
 

Valor do IPI
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo do IPI x alíquota (caso o tipo de cálculo seja "Percentual") ou quantidade total de unidade padrão para tributação x valor por unidade (caso o tipo de cálculo seja "Valor")
 
c) Programa de Integração Social (PIS)


PIS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Situação Tributária
 
Sim
 
-
 
-
 
Selecionar a situação tributária de PIS do produto ou serviço.
Dependendo da situação tributária, os campos obrigatórios serão habilitados para o preenchimento.
 

Tipo de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Percentual (caso o cálculo do PIS seja por alíquota)
- Em valor (caso o cálculo do PIS seja em valor por unidade)
 

Valor da Base de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota (percentual)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Alíquota (em reais)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Quantidade Vendida
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor do PIS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo x alíquota (percentual) ou alíquota (em reais) x quantidade vendida
 
c.1) Programa de Integração Social - Substituição Tributária (PIS-ST)


PIS-ST



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Tipo de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Percentual (caso o cálculo do PIS-ST seja por alíquota)
- Em valor (caso o cálculo do PIS-ST seja em valor por unidade)
 

Valor da Base de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota (percentual)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Alíquota (em reais)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Quantidade Vendida
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 12 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor do PIS-ST
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo x alíquota (percentual) ou alíquota (em reais) x quantidade vendida
 
d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)


COFINS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Situação Tributária
 
Sim
 
-
 
-
 
Selecionar a situação tributária de Cofins do produto ou serviço.
Dependendo da situação tributária, os campos obrigatórios serão habilitados para o preenchimento.
 

Campo
 
Obrigatório
 
Tipo de dado
 
Tamanhos mínimo e máximo
 
Observações
 

Tipo de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Percentual (caso o cálculo da Cofins seja por alíquota)
- Em valor (caso o cálculo da Cofins seja em valor por unidade)
 

Valor da Base de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota (percentual)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Alíquota (em reais)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Quantidade Vendida
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor da Cofins
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo x alíquota (percentual) ou alíquota (em reais) x quantidade vendida
 
d.1) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Substituição Tributária (Cofins-ST)


COFINS-ST



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Tipo de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
-
 
-
 
Seleção entre:
- Percentual (caso o cálculo da Cofins seja por alíquota)
- Em valor (caso o cálculo da Cofins seja em valor por unidade)
 

Valor da Base de Cálculo
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Alíquota (percentual)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Alíquota (em reais)
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Quantidade Vendida
 
Dependente do tipo de cálculo
 
Numérico
 
Até 12 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
-
 

Valor da Cofins-ST
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo x alíquota (percentual) ou alíquota (em reais) x quantidade vendida
 
e) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)


Nota
Deve-se informar os campos do ISSQN nas NF-e conjugadas, nas quais há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.



ISSQN



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Valor da Base de Cálculo
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
 

Alíquota
 
Não
 
Numérico
 
Até 5 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
 

Lista de Serviços
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção do serviço.
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
 

UF
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção da UF que contém o município de ocorrência do fato gerador.
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
 

Município de Ocorrência do Fato Gerador do ISSQN
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção do município de ocorrência do fato gerador.
Se informado, todos os demais campos do ISSQN serão obrigatórios.
 
f) Imposto de Importação (II)


IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Valor da Base de Cálculo
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Se informado, todos os demais campos do Imposto de Importação serão obrigatórios.
 

Valor das Despesas Aduaneiras
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Se informado, todos os demais campos do Imposto de Importação serão obrigatórios.
 

Valor do IOF
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Se informado, todos os demais campos do Imposto de Importação serão obrigatórios.
 

Valor do Imposto de Importação
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Se informado, todos os demais campos do Imposto de Importação serão obrigatórios.
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.4.3 Aba "Informações Adicionais"

Esta aba será preenchida caso haja informações adicionais relativas ao produto.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.4.4 Aba "Declaração de Importação"

Esta aba é utilizada quando ocorre a importação de mercadoria. Cada produto poderá ter uma ou mais Declarações de Importação (DI) vinculadas, e cada DI deverá conter pelo menos uma adição no campo específico.

Na aba "Declaração de Importação", serão adotados os seguintes procedimentos:

a) para incluir uma DI, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", preencher corretamente os campos da DI;

a.2) incluir a(s) adição(ões) necessária(s) no campo específico;

a.3) após o preenchimento dos campos, clicar em "OK". A DI incluída será apresentada na "Listagem de Declarações de Importação";

b) para editar uma DI, deve-se:

b.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", selecionar da lista de declarações a DI desejada para "Edição".

b.2) clicar em "Editar",

b.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

c) para exclusão da DI, deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", selecionar as declarações a serem excluídas;

c.2) clicar em "Excluir".

Na aba "Declaração de Importação", no campo "Adições", serão adotados os seguintes procedimentos:

a) para incluir os dados, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", preencher corretamente os campos referentes à adição;

a.2) após o preenchimento dos campos, clicar em "Incluir", "Quadro de Adições". A adição será inserida na DI atual;

b) para editar o campo "Adições", deve-se:

b.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", selecionar da lista a adição desejada;

b.2) clicar em "Editar";

b.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

c) para excluir dados do campo "Adições", deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de Declaração de Importação", selecionar as adições a serem excluídas;

c.2) clicar em "Excluir".

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






4.4.4.5 Aba "Veículo Novo"

No caso de o produto ser veículo novo, deverão ser preenchidos também esses dados. Para se habilitar esse preenchimento, na aba "Dados"(subitem 4.4.4.1), no campo "Produto Específico", deverá ser selecionado "Veículo".

Após o preenchimento correto, clica-se em "OK".

O preenchimento será efetuado da seguinte forma:


VEÍCULO NOVO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Tipo da Operação
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção entre:
1 - Venda concessionária
2 - Faturamento direto
3 - Venda direta
0 - Outros
 

Chassi do Veículo
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
17 caracteres
 
-
 

Número de Motor
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 21 caracteres
 
-
 

Série
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 9 caracteres
 
-
 

CMKG
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 9 caracteres
 
-
 

CM3 (Potência)
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 4 caracteres
 
-
 

Peso Líquido
 
Sim
 
Numérico
 
1 a 9 dígitos
 
-
 

Peso Bruto
 
Sim
 
Numérico
 
1 a 9 dígitos
 
-
 

Tipo de Combustível
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Distância entre os Eixos
 
Sim
 
Numérico
 
1 a 4 dígitos
 
-
 

Renavam
 
Não
 
Numérico
 
9 dígitos
 
Não informar na exportação.
 

Código Marca/Modelo
 
Sim
 
Numérico
 
6 dígitos
 
Utilizar Tabela Renavam.
 

Ano Modelo de Fabricação
 
Sim
 
Data
 
4 dígitos do ano
 
-
 

Ano de Fabricação
 
Sim
 
Data
 
4 dígitos do ano
 
-
 

Tipo de Veículo
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Espécie
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Tipo de Pintura
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Cor
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 4 caracteres
 
Código de cada montadora
 

Descrição da Cor
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 40 caracteres
 
Escolher o produto específico em caso de:
- Veículo novo
- Medicamento
- Armamento ou
- Combustível
 

Condição VIN
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 caractere
 
VIN (Vehicle Identification Number)
 

Condição do Veículo
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.4.6 Aba "Medicamento"

No caso de o produto ser medicamento, deverão ser preenchidos também esses dados. Para se habilitar esse preenchimento, na aba "Dados" (subitem 4.4.4.1), no campo "Produto Específico", deverá ser selecionado "Medicamento".

O preenchimento dessa aba será efetuado da seguinte forma:

a) para inclusão, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de Medicamento", preencher corretamente os campos dos dados;

a.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir", onde o medicamento será apresentado na "Listagem de Medicamentos";

b) para edição, deve-se:

b.1) na tela "Inclusão/Edição de Medicamento", selecionar da lista o medicamento para "Edição";

b.2) clicar em "Editar";

b.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

c) para exclusão, deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de Medicamento", selecionar os medicamentos a serem excluídos;

c.2) clicar em "Excluir".

A seguir, estão os campos para preenchimento:


MEDICAMENTO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Número do Lote do Medicamento
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 20 caracteres
 
-
 

Quantidade de Produto no Lote do Medicamento
 
Sim
 
Numérico
 
Até 11 dígitos, sendo 3 dígitos decimais
 
-
 

Data de Fabricação
 
Sim
 
Data
 
dd/mm/aaaa
 
-
 

Data de Validade
 
Sim
 
Data
 
dd/mm/aaaa
 
-
 

Preço Máximo ao Consumidor
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.4.7 Aba "Armamento"

No caso de o produto ser armamento, deverão ser preenchidos os dados correspondentes. Para se habilitar esse preenchimento, na aba "Dados" (subitem 4.4.4.1), no campo "Produto Específico", deverá ser selecionado "Armamento".

O preenchimento dessa aba será efetuado da seguinte forma:

a) para inclusão, deve-se:

a.1) na tela "Inclusão/Edição de Armamento", preencher corretamente os campos dos dados;

a.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir", onde o armamento será apresentado na "Listagem de Armamento";

b) para edição, deve-se:

b.1) na tela "Inclusão/Edição de Armamento", selecionar da lista o armamento para edição;

b.2) clicar em "Editar";

b.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

c) para exclusão, deve-se:

c.1) na tela "Inclusão/Edição de Armamento", selecionar os armamentos a serem excluídos;

c.2) clicar em "Excluir".

A seguir, estão os campos para preenchimento:


ARMAMENTO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Indicador do Tipo de Arma de Fogo
 
Sim
 
-
 
-
 
Escolha do tipo através da lista:
- Uso permitido
- Uso restrito
 

Número de Série da Arma
 
Sim
 
Numérico
 
1 ou 9 dígitos
 
-
 

Número de Série do Cano
 
Sim
 
Numérico
 
1 ou 9 dígitos
 
-
 

Descrição
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 256 caracteres
 
Descrição completa da arma, compreendendo calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.4.8 Aba "Combustível"

No caso de o produto ser combustível, deverão ser preenchidos os dados correspondentes. Para se habilitar esse preenchimento, na aba "Dados" (subitem 4.4.4.1), no campo "Produto Específico", deverá ser selecionado "Combustível".

O preenchimento será efetuado conforme tabela a seguir.

a) Combustível:


COMBUSTÍVEL



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Código ANP
 
Não
 
Numérico
 
9 dígitos
 
Informar apenas quando se tratar de produtos regulados pela ANP - Agência Nacional do Petróleo. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - Simp (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm).
 

CODIF
 
Não
 
Numérico
 
Até 21 dígitos
 
Informar apenas quando a UF utilizar o Codif (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).
 

Quantidade Faturada em Temperatura Ambiente
 
Não
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
Informar quando a quantidade faturada informada no campo quantidade comercial tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
 
b) Cide:


CIDE



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo
 
Não
 
Numérico
 
Até 16 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
Caso informada, a alíquota também deverá ser informada.
 

Alíquota
 
Não
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 4 dígitos decimais
 
Caso informada, a base de cálculo também deverá ser informada.
 

Valor
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software:
Valor da base de cálculo x alíquota
 
c) ICMS:


ICMS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo do ICMS
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar a BC do ICMS da operação própria.
 

Valor do ICMS
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar o valor do ICMS da operação própria.
 

Base de Cálculo do ICMS-ST
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar a BC do ICMS-ST retido.
 

Valor do ICMS-ST
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar o valor do ICMS-ST retido.
 
d) ICMS da UF de destino: Grupo de informação do ICMS-ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST para a UF do remetente:


ICMS-ST DEVIDO PARA A UF DE DESTINO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo do ICMS-ST
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar a BC do ICMS-ST retido da UF de destino.
Caso informada, a alíquota também deverá ser informada.
 

Valor do ICMS-ST
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar o valor do ICMS-ST retido da UF de destino.
Caso informado, a base de cálculo também deverá ser informada.
 
e) ICMS da UF de consumo: Grupo para informar quando o produto for adquirido para consumo em UF diversa da UF de localização do estabelecimento do destinatário da nota fiscal:


CONSUMO EM UF DIVERSA DA UF DE LOCALIZAÇÃO DO DESTINATÁRIO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

UF
 
Não
 
-
 
-
 
Escolha da UF de consumo através da lista.
Caso informada, os demais campos deste grupo deverão ser informados.
 

Base de Cálculo do ICMS-ST
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar a BC do ICMS-ST da UF de consumo.
Caso informada, os demais campos deste grupo deverão ser informados.
 

Valor do ICMS-ST
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Informar o valor do ICMS-ST da UF de consumo.
Caso informado, os demais campos deste grupo deverão ser informados.
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.5 Totais

O campo "Totais" compreende as informações de totais da nota fiscal, sendo dividido em 3 abas:


ICMS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculada pelo software
 

Total do ICMS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total da Base de Cálculo do ICMS-ST
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do ICMS-ST
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total dos Produtos e Serviços
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do Frete
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do Seguro
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do Desconto
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do II
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Total do IPI
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

PIS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

Cofins
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculada pelo software
 

Outras Despesas Acessórias
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
-
 

Total da Nota
 
Sim
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos decimais
 
Pode ser calculado pelo software (clicando no botão Calcular) ou pode ser informado pelo contribuinte. Caso informado pelo contribuinte, e o valor seja diferente do calculado pelo software, o aplicativo solicitará a confirmação para a validação.
Forma de cálculo do total pelo software:
+ Valor Total do Produto
+ Valor Total do ICMS-ST
+ Valor Total do Frete
+ Valor Total do Seguro
+ Valor Total IPI
+ Valor Outras Despesas
- Valor Total Desconto
 




ISSQN



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo do ISS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculada pelo software
 

Total do ISS
 
-
 
Moeda
 
-
 
Calculado pelo software
 

PIS sobre serviços
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Cofins sobre serviços
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Total sobre Não Incidência ou Não Tributados pelo ICMS
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 




RETENÇÃO DE TRIBUTOS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Tamanhos mínimo e máximo
 

Observações
 

Valor Retido de PIS
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor Retido de Cofins
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor Retido de CSLL
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Base de Cálculo do IRRF
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor Retido de IRRF
 
Não
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Retenção da Previdência Social
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.6 Transporte

O campo "Transporte" compreende as informações do transporte a serem informadas na NF-e. Iniciado pelo campo "Modalidade", este campo define a modalidade do transporte e deve ser preenchido conforme tabela a seguir.


CAMPO TRANSPORTE



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Modalidade do Frete
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção pela lista:
0 - por conta do emitente
1 - por conta do destinatário
 
Posteriormente, o preenchimento do campo "Transporte" é dividido em 5 abas:

a) aba "Transportador" - O Emissor de NF-e possibilita o cadastro de transportadora (subitem 4.2.3), que é uma opção para facilitar o preenchimento das NF-e. Nos casos de transportadoras já cadastradas, os dados correspondentes poderão ser carregados, na aba "Transporte", clicando na ferramenta de pesquisa, que está localizada ao lado do campo "CNPJ/CPF".

Para isso, clica-se em "Pesquisar", busca-se a transportadora desejada, e clica-se em "Carregar"; os dados contidos no "Cadastro da Transportadora" serão inseridos nos campos de "Transportador".

Esta aba será preenchida conforma a seguinte tabela.


TRANSPORTADOR



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Tipo de Documento
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção pela lista entre:
- CPF
- CNPJ
 

CPF/CNPJ do Transportador
 
Não
 
Numérico
 
Se o Tipo de Documento for CPF: DDD.DDD.DDD-DD Se o Tipo de Documento for CNPJ: DD.DDD.DDD/DDDD-DD
 
Obrigatório se o tipo de documento for informado
 

Razão Social/Nome
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Inscrição Estadual
 
Não
 
Numérico
 
Até 14 dígitos
 
Caso informada, deverá ser informada a UF.
 

Endereço Completo
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

UF
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Município
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 
b) aba "Retenção do ICMS" - Nesta aba, será preenchido o valor do ICMS do serviço de transporte retido. Uma vez informado qualquer um dos campos desta aba, todos os demais campos tornam-se obrigatórios.

O preenchimento será conforme a seguinte tabela.


RETENÇÃO DO ICMS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Base de Cálculo
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
Calculada pelo software
 

Alíquota
 
Não
 
Numérico
 
-
 
Calculada pelo software
 

Valor do Serviço
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

UF
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 

Município
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção através da lista, após a escolha da UF
 

CFOP
 
Não
 
-
 
-
 
 

ICMS Retido
 
-
 
-
 
-
 
Calculado pelo software
 
c) aba "Veículo" - Nesta aba, será preenchido os dados do veículo. Uma vez informado qualquer um dos campos desta aba, todos os demais campos tornam-se obrigatórios.

O preenchimento será conforme a seguinte tabela.


VEÍCULO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Placa
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 8 caracteres
 
Caso informada, deverá ser informada a UF.
 

RNTC
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 20 caracteres
 
Registro Nacional de Transportador de Carga
 

UF
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
Caso informada, deverá ser informada a placa
 
d) aba "Reboque" - Nesta aba, são permitidos até 2 itens de reboque, e os procedimentos para o preenchimento serão:

d.1) para inclusão de um reboque, deve-se:

d.1.1) na tela da listagem de reboque, preencher corretamente os campos do reboque;

d.1.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir". O reboque será apresentado na listagem;

d.2) para edição de um reboque, deve-se:

d.2.1) na tela de listagem de reboque, selecionar da lista o reboque para "Edição";

d.2.2) clicar em "Editar";

d.2.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

d.3) para exclusão de um reboque, deve-se:

d.3.1) na tela "Inclusão/Edição de Reboque", selecionar os reboques a serem excluídos;

d.3.2) clicar em "Excluir."

O preenchimento dos campos de "Reboque" será efetuado conforme a seguinte tabela.


REBOQUE



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Placa
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 8 caracteres
 
Caso informada, deverá ser informada a UF.
 

RNTC
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 20 caracteres
 
Registro Nacional de Transportador de Carga
 

UF
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
Caso informada, deverá ser informada a placa.
 
e) aba "Volumes" - Nesta aba, os procedimentos para o preenchimento são os seguintes:

e.1) para inclusão de um volume, deve-se:

e.1.1) na tela da listagem de volumes, clicar em "Incluir";

e.1.2) na tela de inclusão de volumes que será apresentada, preencher os campos corretamente;

e.1.3) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "OK";

e.2) para edição de um volume, deve-se:

e.2.1) na tela de listagem de volumes, selecionar da lista o volume para "Edição";

e.2.2) clicar em "Detalhar";

e.2.3) na tela "Detalhamento/Edição de Volumes", realizar as modificação dos campos necessários;

e.2.4) após a modificação, clicar em "OK";

e.3) para exclusão de um volume, deve-se:

e.3.1) na tela de listagem de volumes, selecionar os volumes a serem excluídos;

e.3.2) clicar em "Excluir";

e.4) o preenchimento dos campos será efetuado conforme a seguinte tabela:


VOLUMES



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Quantidade
 
Não
 
Numérico
 
1 a 15 dígitos
 
-
 

Espécie
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Marca
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Numeração
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Peso Líquido (kg)
 
Não
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 3 dígitos decimais
 
-
 

Peso Bruto (kg)
 
Não
 
Numérico
 
Até 15 dígitos, sendo 3 dígitos decimais
 
 
e.5) dentro da aba "Volumes", há o campo "Lacres"; neste campo, cada volume poderá conter lacres, que são informados por meio do único campo "Número do Lacre". Os procedimentos serão os seguintes:

e.5.1) para a inserção de um novo lacre no volume, informa-se o número do lacre, e clica-se em "Incluir";

e.5.2) para a edição, seleciona-se o lacre desejado, e clica-se em "Editar"; após a modificação, clica-se em "Incluir";

e.5.3) para a exclusão, selecionam-se os lacres a serem excluídos, e clica-se em "Excluir":


LACRES



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Número do Lacre
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.7 Cobrança

Esta aba compreende as informações de cobrança da NF-e, existindo 2 campos de preenchimento:

a) campo "Fatura"


FATURA



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Número
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Valor Original
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor do Desconto
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 

Valor Líquido
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 
b) campo "Duplicata" - Neste campo, os procedimentos serão os seguintes:

b.1) para inclusão de uma duplicata, deve-se:

b.1.1) na tela da listagem de duplicatas, preencher corretamente os campos da duplicata;

b.1.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir". A duplicata será apresentada na listagem;

b.2) para edição de uma duplicata, deve-se:

b.2.1) na tela de listagem de duplicatas, selecionar da lista a duplicata para edição;

b.2.2) clicar em "Editar";

b.2.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

b.3) para exclusão de uma duplicata, deve-se:

b.3.1) na tela de listagem de duplicatas, selecionar as duplicatas a serem excluídas;

b.3.2) clicar em "Excluir".

O preenchimento dos campos de "Duplicata" será feito conforme a seguinte tabela:


DUPLICATA



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Número da Duplicata
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Data de Vencimento
 
Não
 
Data
 
Data no formato: dd/mm/aaaa
 
-
 

Valor
 
Não
 
Moeda
 
Até 15 dígitos, sendo 2 dígitos para os centavos
 
-
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.8 Informações adicionais

Este campo compreende as informações complementares para a nota fiscal, sendo dividido em 3 abas:

a) aba "Informações Adicionais":


INFORMAÇÕES ADICIONAIS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Informações Adicionais do Interesse do Fisco
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 256 caracteres
 
-
 

Informações Adicionais do Interesse do Contribuinte
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 5000 caracteres
 
-
 
b) aba "Observações do Contribuinte" - Esta aba é de uso livre do contribuinte, que poderá informar um nome e um conteúdo/uma observação ao campo. Seu preenchimento será da seguinte forma:

b.1) para inclusão de uma observação do contribuinte, deve-se:

b.1.1) na tela de listagem de observações, preencher corretamente os campos da observação;

b.1.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir". A observação será apresentada na listagem;

b.2) para edição de uma observação do contribuinte, deve-se:

b.2.1) na tela de listagem de observações, selecionar da lista a observação para edição;

b.2.2) clicar em "Editar";

b.2.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

b.3) para exclusão de uma observação do contribuinte, deve-se:

b.3.1) na tela de listagem de observações, selecionar as observações a serem excluídas;

b.3.2) clicar em "Excluir";

O preenchimento será conforme a seguinte tabela:


OBSERVAÇÕES DO CONTRIBUINTE



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Nome
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 20 caracteres
 
-
 

Observação
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 
c) aba "Processo Referenciado" - Nesta aba, os procedimentos serão os seguintes:

c.1) inclusão de um processo referenciado:

c.1.1) na tela da listagem de processos referenciados, preencher corretamente os campos de processo referenciado;

c.1.2) após o preenchimento correto dos campos, clicar em "Incluir" - o processo referenciado será apresentado na listagem;

c.2) para edição de um processo referenciado:

c.2.1) na tela de listagem de processos referenciados, selecionar da lista o processo referenciado para edição;

c.2.2) clicar em "Editar";

c.2.3) após a modificação dos campos necessários, selecionar a opção "Incluir";

c.3) para exclusão de um processo referenciado:

c.3.1) na tela de listagem de processos referenciados, selecionar os processos referenciados a serem excluídos;

c.3.2) clicar em "Excluir";

O preenchimento dos campos de processo referenciado será feito conforme a seguinte tabela:


PROCESSO REFERENCIADO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Identificador
 
Sim
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
Identificador do processo ou ato concessório
 

Origem
 
Sim
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.9 Exportação e Compras

Este campo compreende as informações de exportação e compras específicas para a nota fiscal.


EXPORTAÇÃO



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

UF de Embarque
 
Não
 
-
 
-
 
Seleção através da lista
Caso informada, o local de embarque também deverá ser informado.
 

Local de Embarque
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
Local onde ocorrerá o embarque dos produtos
Caso informado, a UF de embarque também deverá ser informada.
 

COMPRAS



Campo
 

Obrigatório
 

Tipo de dado
 

Formato e tamanho
 

Observações
 

Informação da Nota de Empenho de Compras Públicas
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 17 caracteres
 
-
 

Informações do Pedido
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 

Informações do Contrato
 
Não
 
Caractere e/ou número
 
1 a 60 caracteres
 
-
 


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




4.4.10 Certificado Digital

Este campo compreende as informações técnicas sobre o certificado digital utilizado para assinar a NF-e.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



5. Gerenciamento de NF-e

Esta opção permite ao usuário a pesquisa e a realização de operações sobre suas NF-e já emitidas. É condição para utilização do gerenciamento que um emitente esteja previamente iniciado no programa Emissor de NF-e.

Os procedimentos serão os seguintes:

a) acessar o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b) na tela "Gerenciamento de Notas", preencher o filtro de pesquisa de NF-e conforme desejado;

c) clicar em "Pesquisar";

d) para realizar uma nova pesquisa, clicar em "Nova Pesquisa";

O preenchimento dos campos será feito conforme a seguinte tabela:


GERENCIAMENTO DE NF-e



Período
 
Preenchimento com uma data inicial e final A pesquisa retornará todas as NF-e cuja data de emissão esteja compreendida no intervalo de tempo informado.
 

Tipo de NF-e
 
Seleção de qual o tipo de NF-e: "Normal", "Em contingência" ou "Todos" A pesquisa retornará todas as NF-e cujo tipo seja igual ao selecionado. Caso informe "Todos", a pesquisa incluirá "Normal" e "Em contingência".
 

Situação da NF-e
 
Seleção dentre uma das 9 situações da NF-e no software Emissor de NF-e ou "Todas" "Em digitação", "Validada", "Assinada", "Em processamento na Sefaz", "Autorizada", "Denegada", "Cancelada", "Rejeitada", "Com problemas na transmissão/Com pendência". A pesquisa retornará todas as NF-e cuja situação seja igual à informada no filtro. Caso deseje retornar todas as situações, informe "Todas".
 

Série
 
Preenchimento com a série de até 3 dígitos A pesquisa retornará todas as NF-e da série informada.
 

Número
 
Preenchimento com os número inicial e final de até 9 dígitos A pesquisa retornará todas as NF-e compreendidas entre os números informados.
 

CNPJ/CPF do Destinatário
 
Preenchimento de até 14 dígitos A pesquisa retornará todas as NF-e cujo CPF ou CNPJ do destinatário inicie com o número digitado.
 

UF do Destinatário
 
Seleção da UF do destinatário A pesquisa retornará todas as NF-e cuja UF do destinatário seja igual ao informado. Selecione a opção "Todos" para considerar todas as UF.
 

Chave de Acesso da NF-e
 
Preenchimento de 44 dígitos da chave de acesso da NF-e A pesquisa retornará a NF-e cuja chave de acesso seja igual ao informado.
 

Com Danfe Impresso
 
Caso selecionado, a pesquisa retornará apenas as NF-e cujo Danfe tenha sido impresso.
 



Nota
(1) Caso não sejam preenchidos dados nos campos do filtro, a pesquisa retornará todas as NF-e cadastradas do emitente atual.
(2) O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)




6. Edição de NF-e

Esta opção apresenta os detalhes da NF-e e também permite a sua edição. É condição para sua utilização que um emitente esteja previamente iniciado.

Os procedimentos serão os seguintes:

a) acessar o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b) realizar a pesquisa pela nota a ser editada;

c) selecionar a nota e, então, clicar em "Detalhar" para apresentar os dados da NF-e;

d) para a edição, clicar em "Editar"; após realizar as alterações necessárias, clicar em "Alterar" para salvar as alterações.


Notas
(1) Somente as NF-e em situação de "Em digitação", "Validada", "Assinada" (sendo do tipo normal ou do tipo assinada sem o Danfe impresso) ou "Rejeitada" poderão ser editadas. Nas demais situações, não se permite a edição, apenas o detalhamento.
(2) Caso a NF-e a ser editada esteja em situação diferente de "Em digitação", o software emissor requererá a confirmação para que a nota volte para a situação de "Em digitação". As notas de situação "Em digitação" deverão passar novamente pelo processo normal de validação, assinatura e transmissão.


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






7. Exclusão de NF-e

Esta opção exclui a NF-e do software emissor, não sendo possível a sua recuperação posteriormente.


Notas
(1) A exclusão de uma NF-e autorizada, cancelada ou denegada no software não remove a respectiva NF-e da base de dados da Sefaz.
(2) Não é permitida a exclusão de NF-e com a situação de:
a) "Em processamento na Sefaz";
b) "Assinada", tipo "Em contingência" e Danfe impresso.
(3) O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


É condição para sua utilização que um emitente esteja previamente iniciado no programa Emissor de NF-e.

Para a exclusão, existem 2 formas:

a) pela tela "Inclusão/Edição da NF-e":

a.1) na tela de inclusão ou edição de NF-e, deve-se acessar a opção "Excluir";

a.2) caso a NF-e satisfaça as condições para a exclusão, a nota será removida do sistema, não podendo mais ser recuperada;

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) a ser(em) removida(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) excluída(s), e, então, clica-se em "Excluir";

b.4) caso a(s) NF-e satisfaça(m) as condições para a exclusão, a(s) nota(s) será(ão) removida(s) do sistema, não podendo mais ser recuperada(s).

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






8. Validação de NF-e

Esta validação verificará se a NF-e tem todos os seus campos obrigatórios preenchidos e se o formato dos mesmos está de acordo com a estrutura definida.

Para a validação, existem 2 pré-condições:

a) um emitente deverá estar previamente iniciado;

b) deve(m) ser selecionada(s) NF-e em situação de "Em digitação" ou uma NF-e em criação que ainda não tenha sido salva.

Cabe observar que, neste processo, caso a verificação da validação ocorra com sucesso, o software salvará a nota automaticamente.


Nota
A validação da NF-e não abrange a consistência dos dados informados, sendo estes de exclusiva responsabilidade do emitente.


Para a validação, existem 2 formas:

a) pela tela "Inclusão/Edição da NF-e":

a.1) na tela de inclusão ou edição de NF-e, acessa-se a opção "Validar";

a.2) caso não haja pendências no preenchimento da nota, esta passará para a situação de "Validada", quando o software gerará a chave de acesso da NF-e para identificação nas consultas no site da Sefaz;

a.3) caso haja pendências, o software informará quais foram os problemas encontrados;

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) com situação de "Em digitação" que será(ão) validada(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) validadas, e, então, clica-se em "Validar";

b.4) caso não haja pendências no preenchimento da(s) nota(s), esta(s) passará(ão) para a situação de "Validada", quando o software gerará a chave de acesso da(s) NF-e para identificação nas consultas no site da Sefaz;

b.5) caso haja pendências, o software alertará quais NF-e não foram passíveis de validação; para maiores detalhes, realizar o detalhamento da NF-e com pendência e verificá-la.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






9. Assinatura de NF-e

A assinatura é parte integrante do processo de emissão, garantindo a integridade e a autoria da NF-e, quando, para realizar a assinatura, é necessário possuir um certificado digital ICP-Brasil válido, contendo o CNPJ do emissor.

Para a assinatura, existem 3 pré-condições:

a) um emitente deverá estar previamente iniciado;

b) deve(m) ser selecionada(s) NF-e em situação de "Validada";

c) deve-se possuir um certificado digital ICP-Brasil válido para a NF-e

Para a assinatura, existem 2 formas:

a) pela tela "Detalhamento/Edição da NF-e":

a.1) na tela "Detalhamento/Edição de NF-e", deve-se acessar a opção "Assinar";

a.2) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

a.3) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

a.4) caso não haja problemas com o certificado, a nota será assinada, ficando com a situação de "Assinada", e estará pronta para ser transmitida para a Sefaz correspondente;

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) com situação de "Validada" que será(ão) assinada(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) assinada(s), e clica-se em "Assinar";

b.4) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

b.5) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

b.6) caso não haja problemas com o certificado, a nota será assinada, ficando com a situação de "Assinada", e estará pronta para ser transmitida para a Sefaz correspondente.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






10. Transmissão de NF-e

A transmissão da NF-e é o processo de envio do documento eletrônico para a Sefaz correspondente. Após esta transmissão, a NF-e entrará em uma fila de processamento na Sefaz, e esta enviará ao software emissor um recibo, sendo este parte integrante do processo de emissão de notas, garantindo a integridade e a autoria da NF-e.

Existem 2 pré-condições para a transmissão:

a) um emitente deverá estar previamente iniciado;

b) deve(m) ser selecionada(s) NF-e em situação de "Assinada".

Para a transmissão, existem 2 formas:

a) pela tela "Detalhamento/Edição da NF-e":

a.1) na tela "Detalhamento/Edição de NF-e", acessa-se a opção "Transmitir";

a.2) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

a.3) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

a.4) o software emissor realizará a transmissão, exibindo ao final se a NF-e foi enviada à Sefaz com sucesso; caso a NF-e tenha sido recepcionada com sucesso pela Sefaz, a situação da nota passará a "Em processamento na Sefaz", e o processo de busca pelo retorno será executado;

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) com situação de "Assinada" que será(ão) assinada(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) assinada(s), e clica-se em "Transmitir";

b.4) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

b.5) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

b.6) o software emissor realizará a transmissão, exibindo ao final se a NF-e foi enviada à Sefaz com sucesso; caso a NF-e tenha sido recepcionada com sucesso pela Sefaz, a situação da nota passará a "Em processamento na Sefaz", e o processo de busca pelo retorno será executado.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo SEF, SAT, Sefa).


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11. Impressão do Danfe

Após a autorização de uma NF-e, o Danfe deverá ser impresso para realizar a circulação da mercadoria.

O Danfe poderá ser impresso de 2 formas:

a) a partir de uma NF-e do tipo "Normal" e com situação de "Autorizada";

b) a partir de uma NF-e do tipo "Em contingência" com situação de "Assinada" ou "Autorizada".

Cabe lembrar que a impressão de um Danfe a partir de uma NF-e em contingência sempre precisará ser realizada em formulário de segurança.

Existem 2 pré-condições para a impressão do Danfe:

a) um emitente deverá estar previamente iniciado;

b) deve(m) ser selecionada(s) NF-e do tipo "Normal" em situação de "Autorizada" ou do tipo "Em contingência" em situação de "Assinada" ou "Autorizada".

A impressão do Danfe poderá ser efetuada de 2 formas:

a) pela tela "Detalhamento/Edição da NF-e":

a.1) na tela "Detalhamento/Edição de NF-e", acessa-se a opção "Imprimir Danfe";

a.2) na tela de seleção das opções de Danfe, preenche-se conforme o desejado:

a.2.1) formato de impressão "frente" ou "frente e verso";


Nota
O software emissor gera apenas o modelo a ser impresso. A opção por impressão frente ou frente e verso é de responsabilidade do usuário, configurando corretamente o papel e a impressora.


a.2.2) com formulário pré-impresso; neste caso, se estiver selecionada a opção "sim", o software gerará um modelo a ser impresso apenas com os dados da NF-e, sendo que o usuário tem a responsabilidade de acertar o papel já com o modelo de Danfe a ser utilizado;

a.3) após a seleção, clica-se em "Visualizar";

a.4) o software emissor gerará o modelo de Danfe conforme os dados da NF-e e a seleção das opções de Danfe, momento em que o modelo também poderá ser salvo em formato PDF;

a.5) o software indicará que o Danfe da NF-e foi impresso;

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) do tipo "Normal" em situação de "Autorizada" ou do tipo "Em Contingência" em situação de "Assinada" ou "Autorizada";

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) assinada(s), e clica-se em "Imprimir Danfe";

b.4) após a seleção das opções de Danfe, clica-se em "Visualizar";

b.5) o software Emissor de NF-e gerará o modelo de Danfe conforme os dados da NF-e e a seleção das opções de Danfe. O modelo também poderá ser salvo em formato PDF;

b.6) o software marcará que o Danfe da NF-e foi impresso.

(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)









12. Cancelamento de NF-e

Após a autorização de uma NF-e, esta poderá ser cancelada a partir da operação de cancelamento de NF-e. Apenas NF-e autorizadas podem ser canceladas.


Nota
A exclusão de NF-e por meio da opção "Excluir" não realiza o cancelamento da NF-e.


Existem 2 pré-condições para o cancelamento da NF-e:

a) um emitente deve estar previamente iniciado;

b) deve(m) ser selecionada(s) NF-e em situação de "Autorizada".

Existem 2 formas de realizar o cancelamento:

a) pela tela "Detalhamento/Edição da NF-e":

a.1) na tela "Detalhamento/Edição de NF-e", acessa-se a opção "Cancelar NF-e";

a.2) escreve-se a justificativa para o cancelamento (mínimo de 15 caracteres);

a.3) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

a.4) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

a.5) o software emissor realizará a transmissão da solicitação de cancelamento da NF-e para a Sefaz correspondente, informando, ao final, se a NF-e foi cancelada com sucesso. Caso a NF-e tenha sido cancelada, a situação da nota passará a "Cancelada";

b) pela tela "Gerenciamento de NF-e":

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) com situação de "Autorizada" a ser(em) cancelada(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s) a ser(em) assinada(s), e clica-se em "Cancelar NF-e";

b.4) escreve-se a justificativa para o cancelamento (mínimo de 15 caracteres);

b.5) na janela de seleção de certificado digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

b.6) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

b.7) o software emissor realizará a transmissão da solicitação de Cancelamento da NF-e para a Sefaz correspondente, informando ao final se a NF-e foi cancelada com sucesso. Caso a NF-e tenha sido cancelada, a situação da nota passará a "Cancelada".


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






13. Consulta a situação na Sefaz

Esta consulta permite verificar a situação da NF-e na Sefaz, sendo válida apenas para NF-e assinada ou autorizada no software. Desta forma, é possível atestar se a NF-e assinada ou autorizada no software está de acordo com a situação correta na Sefaz.

Existem 2 pré-condições para a consulta:

a) um emitente deve estar previamente iniciado;

b)) deve ser selecionada NF-e em situação de "Assinada" ou "Autorizada";

b.1) acessa-se o menu "Notas Fiscais ? Gerenciar Notas";

b.2) realiza-se a pesquisa pela(s) nota(s) com situação de "Assinada" ou "Autorizada" a ser(em) consultada(s);

b.3) seleciona(m)-se a(s) nota(s), e clica-se em "Consulta Situação na Sefaz";

b.4) na janela de seleção de Certificado Digital, escolhe-se o arquivo (para certificado tipo A1), informando a senha, ou repositório (para certificado tipo A3);

b.5) após a seleção, clica-se em "Selecionar";

b.6) o software enviará a solicitação de verificação da situação da(s) NF-e na Sefaz correspondente e atualizará a situação da(s) mesma(s) de acordo com o retorno.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)



14. Busca de retornos e pendências na Sefaz

A busca pelos retornos na Sefaz é o processo que o software emissor executa para pesquisar o resultado do processamento das NF-e enviadas, verificando se a nota foi autorizada, denegada ou rejeitada pela Sefaz. A busca pelos retornos é enviada de forma automática pelo software após qualquer transmissão de NF-e com sucesso para a Sefaz.

Após o término da busca, um balão informativo aparecerá no system tray, para avisar o usuário de que a busca foi concluída. Também ficará disponível um pequeno ícone na barra de status do aplicativo. Clicando-se neste ícone, o software apresentará o resultado da busca de cada uma das NF-e. O software também atualizará a situação de cada uma das NF-e buscadas na Sefaz. Tais NF-e poderão ser consultadas pela função de gerenciamento de notas. O software informará que a busca foi concluída, através de aviso pelo system tray (em caso de uso do Sistema Operacional Windows).


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)






15. Histórico de retornos da Sefaz

O histórico é um quadro informativo que armazena as últimas autorizações, denegações e cancelamentos de NF-e realizados pelo usuário.


Nota
O programa Emissor de NF-e utiliza a expressão Sefaz em seu leiaute, bem como em suas instruções e orientações. Contudo, em alguns Estados, as administrações fazendárias não são denominadas com essa sigla (por exemplo, SEF, SAT, Sefa).


(Ajuda - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica)





Legislação Referenciada

  Ajuste Sinief nº 7/2005

  Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009

  Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009

  Nota Técnica 2009/004

  Protocolo ICMS nº 10/2007

  Protocolo ICMS nº 42/2009

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