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Mostrando postagens de maio, 2018

REFORMA TRABALHISTA Alterações. Gestante. Autônomo. Trabalho Intermitente. Norma Coletiva de Trabalho.

POSTADO POR SILVA'S CONTABILIDADE EM 20/NOV/2017 -   SEM COMENTÁRIOS Foi publicada no DOU de 14.11.2017 (Edição Extra) a  Medida Provisória n° 808/2017 , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo  Decreto-Lei n° 5.452/43 , quanto as recentes alterações da Reforma Trabalhista –  Lei n° 13.467/2017 . Em destaque seguem as principais alterações: – Jornada 12 x 36 O estabelecimento da jornada 12 x 36,  somente se dará mediante previsão expressa em norma coletiva de trabalho , com exceção para as  atividades de saúde  onde será possível realizar este tipo de jornada por  acordo individual , através de alteração dada ao artigo 59-A da  CLT . – Empregada gestante e lactante: A empregada gestante  será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres  e exercerá suas atividades em local salubre,  excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade , conforme alterações ao artigo 394-A da CLT.

eSocial reforça necessidade de documentos nascidos digitais

Existem vários processos que precisam ser automatizados com a implantação do eSocial, Autor(a):  Juliana Trindade Fonte:  Administradores Link:  http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/esocial-reforca-necessidade-de-documentos-nascidos-digitais/124947/ Um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas na primeira e, agora, segunda fase de implantação do eSocial, no caso das organizações com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, tem sido a mudança de cultura por parte das empresas e adequação às exigências do novo sistema. Neste cenário, o maior avanço que pudemos presenciar foi um reforço na necessidade de que os documentos já devem nascer digitais. Esse assunto, no entanto, tem esbarrado em uma série de obstáculos culturais, como a falta de conhecimento sobre o que pode ser robotizado. A robotização é ideal para processos que envolvam informações estruturadas, atividades repetitivas e que levam muito tempo. Na área financeira, que é uma das que avança mai

Quais São as Verbas Sujeitas ao FGTS?

Instrução Normativa SIT 144/2018. Consideram-se de natureza salarial para fins da fiscalização do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 2) as horas extras;1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo seu valor global, desde que não haja prestação de contas do montante gasto; 6) a ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o limite de 50% da remuneração mensal, mesmo que recebida exclusivamente em decorrência de mudança de localidade de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; 7) as gratificações incorporadas em razão do exercício de cargo de confiança, antes de 11.11.2017, data de início da vigência da Lei nº 13.467/2017; 8) o valor não o pago a título de aviso-prévio indenizado, nos casos da extinção de contrato de trabalho po

Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza p A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.   Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. A inobservância do critério de dupla visita impl

Pagamento de Salários Com Atraso Pode Gerar Dano Moral

Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso. Fonte:  Blog Guia Trabalhista Link:  https://trabalhista.blog/2018/05/18/pagamento-de-salarios-com-atraso-pode-gerar-dano-moral/ Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso. Os autores alegaram que durante os meses de janeiro a abril de 2016 tiveram os salários retidos, levando-os a não honrar compromissos financeiros anteriormente assumidos. Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família, justificaram os pedreiros.Dois pedreiros contratados por uma empresa de engenharia serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil c

A pedra no caminho da Reforma Trabalhista: os efeitos do fim da MP 808

Expirado o prazo da Medida Provisória que atenuava diversos pontos da Reforma Trabalhista, o texto inicial volta a valer e abre espaço para questionamentos Autor(a):  Dhyego Pontes Fonte:  Administradores Link:  http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/a-pedra-no-caminho-da-reforma-trabalhista-os-efeitos-do-fim-da-mp-808/124914/ Desde sua aprovação em novembro de 2017, a Lei no. 13.467 de 2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, tem levantado discussões acirradas acerca de suas mudanças e propostas. Enquanto, por um lado há juristas e profissionais da área trabalhista que defendem a possibilidade de negociação de acordo com o que melhor se encaixa tanto para o empregador quanto para o colaborador em um movimento de modernização da CLT, há outros que criticam veementemente uma dita perda de direitos e exigem intervenções legislativas e do executivo para que protejam o trabalhador de determinadas condições. As principais mudanças propostas pela MP Logo, foment

5 razões para você sair da informalidade e se tornar um MEI

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Hoje o Brasil é um país com uma economia movida pelo empreendedorismo. Mais da metade da nossa população trabalha de forma informal e movimenta não só o comércio, mas também a indústria e todos os segmentos. 14/05/2018 14:39 4.173 acessos       Empreender no Brasil é sonho comum de muitos brasileiros que buscam, no empreendedorismo, uma maneira de manter uma atividade econômica, driblar o desemprego, mas também como uma chance de se abrir para novos negócios. O  MEI  (Microempreendedor Individual), neste sentido, agrada e é a escolha de muita gente que pretende deixar a informalidade, mas sem arcar com grandes custos – já que o  MEI  permite a formalização da empresa de forma rápida, fácil e com menos burocracia. No país, segundo dados do Portal do Empreendedor, há 7,7 milhões de  MEIs  formalizados. Pessoas que atuam em aproximadamente 500 profissões, como artesãos, pintores, boleiros, manicures, entre muitas outras. Os estados de São Paulo e rio de Janeiro conc

Receita Exigirá Informações “Extras” do Simples Nacional

Atenção contribuintes do Simples Nacional! Fonte:  Blog Guia Tributário Link:  https://guiatributario.net/2018/05/18/receita-exigira-informacoes-extras-do-simples-nacional/ Através do Ato Declaratório Executivo Copes 1/2018, foi especificado o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018. De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o  último dia útil do mês de junho  por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativo

Ser Sócio de Empresa Impede o Recebimento do Seguro Desemprego

Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá lhe afetar. Fonte:  Blog Guia Trabalhista Link:  https://trabalhista.blog/2018/05/17/ser-socio-de-empresa-impede-o-recebimento-do-seguro-desemprego/ Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá lhe afetar. O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, cuja finalidade é prover assistência financeira e temporária ao trabalhador desempregado em virtude de desemprego involuntário. O benefício busca auxiliar o trabalhador desempregado não só financeiramente, mas na busca de um novo emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qu

NF-e 4.0. Cuidado para não perder o prazo

A NF-e 4.0 irá substituir a versão 3.1 da nota fiscal eletrônica e, com isso, algumas mudanças significativas vão acontecer. Por isso, vale apenas lembrar seus clientes para evitar problemas futuros. A NF-e 4.0 irá substituir a versão 3.1 da nota fiscal eletrônica e, com isso, algumas mudanças significativas vão acontecer. Por isso, vale apenas lembrar seus clientes para evitar problemas futuros. O objetivo deste post é explicar claramente como as alterações podem afetar seus clientes e consequentemente a contabilidade. A NF-e 4.0 é a versão que vai substituir. Esta mudança foi anunciada em novembro de 2016 pelo Encat, que informou que o novo layout da nota fiscal eletrônica entrará em vigor até 2018. Homologação: 20 de novembro de 2017 Produção da versão: 4 de dezembro de 2017 Final da vigência da versão 3.1: 2 de julho de 2018. A partir desta data quem ainda não migrou para o layout 4.0 não conseguirá mais emitir a nota, portanto muito atenção aos prazos. Prin

As principais mudanças que ocorreram para o SPED ECD 2018

Fonte:  Tributanet Link:  https://www.tributanet.com.br/as-principais-mudancas-que-ocorreram-para-o-sped-ecd-2018 a) A partir de 2018 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que recebem aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD, o que até então não era exigido, a regulação desse pré-requisito está disposta na resolução CGSN 131/2016; b) Houve uma revisão na regra de obrigatoriedade da entrega da ECD para as entidades imunes e isentas., isto inclui as imunes e isentas que obtiveram no ano calendário de 2017 receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma for igual ou maior a $1,2milhões ou proporcional ao período de escrituração; c) Houve alteração no nome do programa da ECD, até o ano passado chamava-se PVA (Programa Validador e Assinador), a partir de 2018 passou a ser PGE (Programa Gerador de Escrituração); d) A partir de 2018 o próprio recibo de transmissão é válido como co