As demonstrações contábeis de acordo com a Lei 11.638/2007 e MP 449/08

A referida lei altera de forma significativa a estrutura das Demonstrações Contábeis, modifica na essência as regras de classificação contábil abandonando a cultura da contabilidade fiscal para uma contabilidade gerencial.

No final do ano de 2007 foi editada a Lei 11.638/2007 que alterou o texto legal da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, que apresenta entre outros aspectos as regras para a elaboração das Demonstrações Contábeis.

A referida lei altera de forma significativa a estrutura das Demonstrações Contábeis, mais vai ainda mais longe. Modifica na essência as regras de classificação contábil abandonando a cultura da contabilidade fiscal para uma contabilidade gerencial. Os documentos contábeis passam a ser contabilizado pela essência econômica das operações que representam e não mais pela simples convenção legal. Dessa forma, torna efetivamente a contabilidade como ferramenta necessária à realização da administração das empresas.
Os critérios contábeis eram baseados nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como em várias legislações tributárias. Com a edição da Lei 11.638/07 e da MP 449/08, o Brasil passou a adotar as normas internacionais de contabilidade, aderindo ao IFRS – Internationl Financial Reporting Standards, com obrigatoriedade a partir de 2010. Ou seja, as Demonstrações Contábeis do exercício de 2010 necessitam ser elaboradas nos moldes das inovações introduzidas pela Lei 11.638/07 e pela MP 449/08.
Em termos de estrutura os grandes grupos do Ativo e Passivo passam a ser divido em Circulante e Não Circulante. Dessa forma, o Balanço Patrimonial passa a ter a seguinte estrutura:

ATIVO	PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ativo Circulante	Passivo Circulante
Ativo Não Circulante	Passivo Não Circulante
Realizável a Longo Prazo	Patrimônio Líquido
Investimento	Capital Social
Imobilizado	(-) Gastos com Emissão de Ações
Intangível	Reservas de Capital
	Opções Outorgadas Reconhecidas
	Reservas de Lucros
	(-) Ações em Tesouraria
	Ajustes de Avaliação Patrimonial
	Ajustes Acumulados de Conversão
	Prejuízos Acumulados

O Balanço Patrimonial não foi a única Demonstração Contábil a sofrer alterações. Algumas outras demonstrações deixaram de existir e deram espaço para outras.
Como se vê as alterações são inúmeras o que requer muito estudo. Como suporte para a implementação das alterações necessárias, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu diversos pronunciamentos que orientam acerca da contabilização dos atos e fatos contábeis e que se encontram disponível para “downloads” no site do cfc: www.cfc.org.br, bastando para consultar acessar o item processo de convergências/cpc. No mesmo sentido, atuaram o Conselho Federal de Contabilidade e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, emanando normas a serem observadas pelos profissionais de contabilidade.