SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO NO CCA - INSCRIÇÃO ESTADUAL

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Documentos Necessários:
1. Apresentar requerimento solicitando o cadastramento no Cadastro de Contribuintes do ICMS
do Estado do Amazonas - CCA, assinada pelo responsável (sócio autorizado ou procurador);
2. Documento Constitutivo da Empresa (Contrato Social, Declaração de Firma Individual e
Estatuto) - cópia autenticada;
3. No caso de S/A, apresentar Boletim de Subscrição ou Livro de Acionista - cópia autenticada;
4. DAR recolhendo "Taxa de Expediente" no valor de R$ 10,00 (cód. 3573).
5. Documento expedido pela SEPLAN (Solicitação de CCA para Indústria Incentivada) – cópia;
Notas:
A recepção da documentação será realizada 08 às 15hs na Central de Atendimento, no prédio
Ozias Monteiro.
Sugestão de modelo de Requerimento para Solicitação de cadastramento no CCA. (Assunto – 187)



À Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Gerência de Cadastro / Departamento Informações Econômico-Fiscais
_________________________________________________________,CNPJ nº ___________________,
domiciliada no município de _______________________ / AM, requer seu cadastramento no Cadastro
de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas - CCA.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Tratamento tributário desejado:
( ) Inscrição Corredor de Importação (07.xxx.xxx-x).
( ) Inscrição – Comércio ou indústria não incentivada.
( ) Prestador de Serviço de Comunicação.
( ) Industria Incentivada.
( ) Comercio de Materiais de Construção de Estabelecimento Filial ( Decreto Estadual nº28.897/09)
Ponto de Referência:
Atividade econômica principal (nº CNAE - ICMS):
Atividade econômica secundária (nº CNAE – ICMS / apenas uma):
Qualificação do(s) sócio(s) ou titular (Ltda/Individual): Nome, CNPJ ou CPF, endereço completo (logradouro,
bairro, município, estado, CEP), telefone.
Qualificação dos acionistas controladores da S.A.: Nome, CNPJ ou CPF, endereço completo (logradouro,
bairro, município, estado, CEP) telefone.
Qualificação do(s) administrador(s) da S.A: Nome, CPF, endereço completo (logradouro, bairro, município,
estado, CEP), cargo (presidente, diretor, gerente), telefone.
Qualificação do(s) Mandatário(s): Nome, CPF, endereço completo (logradouro, bairro, município, estado, CEP),
cargo: (presidente, diretor, gerente, procurador), telefone.
Contato institucional: telefone, e-mail.
_____________________________________ Local e data
Assinatura do representante
CPF nº
Telefone para contato (obrigatório):
E-mail (obrigatório):

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