ICMS/ST - Substituição Tributária Interestadual

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Esta ferramenta permite identificar as hipóteses de substituição tributária aplicáveis às operações interestaduais, abrangendo todos os Estados e o Distrito Federal, de acordo com as regras previstas em Convênios e Protocolos ICMS, não abrangendo situações de antecipação do imposto previstas apenas na legislação interna do Estado de destino. A partir das hipóteses apresentadas, pode-se efetuar o cálculo do ICMS da operação própria e do ICMS retido por Substituição Tributária.
A ferramenta apresenta, em seu resultado de pesquisa, preços fixos para cálculo do imposto devido por substituição tributária somente nas operações que envolvem bebidas quentes.
Data inicial de acompanhamento: 1º de Janeiro de 2010, incluindo atos anteriores vigentes nessa data.
 
Importante: Com a publicação da nova TIPI, vigente desde 1º de janeiro de 2012, diversos códigos da NCM sofreram alterações. Esta ferramenta já se encontra atualizada. Dessa forma, as pesquisas devem ser feitas com os novos códigos da NCM.

Saiba mais em:

Para auxílio na classificação, consulte nosso serviço exclusivo de classificação fiscal:
 
 
Nota: Os segmentos de combustíveis, de trigo em grão e farinha de trigo, únicos ainda não abrangidos por esta ferramenta, encontram-se em fase de implementação.		 

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