ADE COCAD 1/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - COCAD nº 1 de 21.08.2012
D.O.U.: 22.08.2012
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Anexo XIV que substituirá o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 28 de agosto de 2012.
FLAVIO VILELA CAMPOS
ANEXO XIV
(Altera o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).)
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O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011,
Ementa Oficial: "Altera o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011."
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Anexo XIV que substituirá o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 28 de agosto de 2012.
Obs.: Anexo em Processamento
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